Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulam as condições gerais de uso e acesso ao nosso site e aplicativo (“Plataformas”) disponibilizado pela ANY LIFE GESTAO PATRIMONIAL S.A., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.144.311/0001-71, registrada na JUCESP sob NIRE 35300582993, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1912, 9-F, bairro Jardim Paulistano, CEP 01451-000, que pode ser contatada pelo e-mail: (atendimento@anylife.com.br) ou pelo Telefone (+55 11 4395-7748) (“anyLife” ou “nós”) e tem como finalidade esclarecer quais são as nossas e as suas responsabilidades ao acessar as funcionalidades e serviços das Plataformas.

Como condição de acesso, Você, Usuário (“Usuário” ou “Você”), declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente de suas condições. Confere, assim, sua livre e expressa concordância com as regras e condições de uso das Plataformas. Caso não esteja de acordo com estas regras, deverá descontinuar o seu acesso.

Em caso de dúvida, favor entrar em contato com o canal de atendimento ao morador (+55 11 4395-7748) ou atendimento ao proprietário (+55 11 92000-9945).

1.         DOS SERVIÇOS

1.1. A anyLife possui uma série de modelos de serviços disponibilizados em suas Plataformas, que podem variar de acordo com a necessidade do Usuário (“Serviços”).

Dentre os serviços disponibilizados estão:

• anyPass
• Plano Fidelidade
• anyCare
• anyStyle
• anyPay
• Tour Virtual
• Ecolife

Informações específicas sobre cada um desses modelos de serviços podem ser acessadas nas Plataformas e pelo link: https://anylife.com.br/produtos/ 

1.2. Todas os Serviços que estiverem acessíveis nas Plataformas estarão sujeitas a estes Termos de Uso, exceto se houver previsão expressa dizendo o contrário. Isso porque, eventualmente, é possível que determinadas funcionalidades se sujeitem a outros termos de contratação, acordos, políticas, diretrizes, normas e/ou regulamentações, de modo a ser necessária a adequação dos termos de contratação. Você, Usuário, será previamente informado caso isso ocorra.

2.         ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE DO PROGRAMA E DAS PLATAFORMAS

2.1. INFORMAÇÕES DE ACESSO:  As Plataformas podem ser acessadas pela internet (https://anylife.com.br/) ou por meio da utilização do Aplicativo anyLife, disponível para download pela rede App Store e Google Play. O aplicativo é disponibilizado com o intuito de facilitar o processo de reservas para moradores e a relação com os proprietários.

2.2. As Plataformas são acessadas inteiramente pela via digital. Portanto, é de responsabilidade do Usuário arcar com os meios necessários para navegar nas Plataformas, incluindo, para tanto, a obtenção de conexão e acesso à Internet. Tenha ciência de que alguns dispositivos ou versões de sistemas operacionais não permitirão o funcionamento adequado das Plataformas dada a sua obsolescência.

2.3. CAPACIDADE: Somente pessoas maiores de 18 anos e capazes podem ser Usuários das Plataformas anyLife, não podendo acessá-lo ou utilizá-lo as pessoas que não gozem dessa capacidade.

2.4. DAS RESTRIÇÃO DE CÓPIA: É vedado ao Usuário acessar áreas de programação, bancos de dados ou qualquer conjunto de informação que faça parte da atividade de webmastering das Plataformas. Também não está autorizado a realizar cópias, modificações, reproduções, distribuições ou, de qualquer maneira, dispor das ferramentas de desenvolvimento das Plataformas, ficando sujeito à legislação civil e penal brasileiras em caso de violação a esta regra. 

2.5. DA DISPONIBILIDADE: A anyLife envidará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade das Plataformas em tempo integral. No entanto, tenha ciência de que, eventualmente, as Plataformas podem sofrer indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária do sistema ou mesmo gerada por motivo de força maior ou caso fortuito, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro. A anyLife se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de toda natureza, que possam ser atribuídas a estas instabilidades.

3.         CADASTRO DO USUÁRIO

3.1. CONTA DE USUÁRIO: O acesso às Plataformas, de maneira completa, depende da criação de um cadastro e da manutenção de uma conta pessoal e intransferível (“Conta de Usuário”). Tenha ciência de que o seu Login não deve conter qualquer qualificação que esteja relacionada a obscenidades, ilegalidades, violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros e da ordem pública.

3.2. INFORMAÇÕES PESSOAIS: O Usuário se compromete a fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas quando da criação de sua Conta de Usuário. É de responsabilidade do Usuário proteger suas Informações de Login e Senha, não devendo divulgar essas informações a ninguém. Caso Você forneça informações e/ou dados pessoais fraudulentos, errados, imprecisos, desatualizados ou incompletos, ou se nós tivermos justificativas razoáveis para suspeitar que os dados pessoais fornecidos são fraudulentos, errados, imprecisos, desatualizados ou incompletos, temos o direito de suspender ou encerrar a sua Conta de Usuário.

3.3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO: Você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta. Você se compromete a indenizar a anyLife por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, nestes Termos de Uso e/ou em qualquer outro instrumento 

3.4. COMUNICAÇÕES: A nossa comunicação se dará sempre por meio dos canais informados por Você no momento de seu cadastro, sendo necessário que você os mantenha atualizados e completos, principalmente porque vamos considerar que as comunicações e solicitações enviadas a estes canais como válidas e lidas.

3.5. EXTRAVIO DO LOGIN E SENHA: Você assume o compromisso de comunicar à anyLife o extravio, perda ou roubo da senha imediatamente após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar o ocorrido, você responderá pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas por terceiros. A anyLife não se responsabilizará por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informado pelo Usuário sobre o extravio, perda ou roubo das senhas.

3.6. DA SUSPENSÃO DA CONTA: A anyLife poderá, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o seu acesso à Conta de Usuário, interromper o acesso e a sua utilização temporariamente e/ou notificá-lo para que sane, corrija ou regularize a situação.

3.7. CONDUTAS PROIBIDAS: Ao fazer uso das Plataformas, Você concorda em NÃO:

– Enviar ou transmitir qualquer material ilegal, infrator, nocivo, ofensivo, difamatório, ameaçador, odioso ou de qualquer outra forma censurável de qualquer natureza;

– Deturpar sua identidade ou afiliação de qualquer forma;

– Assediar, agredir, verbal ou fisicamente, ou discriminar, em razão de raça, cor, etnia, gênero, religião, procedência ou orientação sexual, qualquer funcionário da anyLife.

– Fazer engenharia reversa, desmontar ou descompilar qualquer seção ou tecnologia nas Plataformas, ou tentar fazer qualquer um dos itens acima;

– Obter acesso não autorizado às contas de outros usuários, nomes, informações pessoais identificáveis ou outras informações, ou a outros computadores ou sites conectados ou vinculados às Plataformas;

– Iniciar ou usar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, “robôs”, “spiders” ou “leitores offline”, que acessem as Plataformas;

– Enviar ou transmitir de outra forma para ou através das cadeias de sites e plataformas, mensagens não solicitadas, as chamadas mensagens de “spam” ou “phishing”, ou mensagens de marketing ou publicidade de bens e serviços;

– Publicar, transmitir ou disponibilizar qualquer vírus, worm, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa ou tenha a intenção de danificar ou sequestrar a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações;

– Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis de qualquer forma;

4. DOS DADOS PESSOAIS

4.1. TRANSPARÊNCIA: É por meio do presente termo, em adição à nossa Política de Privacidade, que Você será informado sobre quais dados pessoais serão coletados e tratados e para quais finalidades, inclusive com relação aos seus direitos enquanto Titular de Dados Pessoais, nos termos da legislação de proteção de dados pessoais.

4.2. DO CONSENTIMENTO: A anyLife realiza o tratamento dos dados pessoais fornecidos por Usuários, sempre, dentro dos parâmetros estabelecidos pelas legislações aplicáveis como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normativas relacionadas. Ao acessar as Plataformas e criar a sua Conta de Usuário, entendemos que Você consente e concorda com o acesso, coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, inclusive os sensíveis, os quais são necessários para a integral execução das funcionalidades das Plataformas.

4.3. NORMA ESPECÍFICA: Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com as regras destes Termos de Uso, deverá prevalecer o descrito no documento mais específico.

4.4 RESTITUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES: Suspenso ou cancelado o acesso à Conta de Usuário, a anyLife, para cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), manterá armazenados, sob sigilo, os registros de acesso às Plataformas pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses. Após esse período todas as informações contidas nas Plataformas serão tratadas conforme a nossa Política de Privacidade.

5. DAS OBRIGAÇÕES

5.1. A anyLife se obriga a disponibilizar as funcionalidades do Programa conforme item 1 destes Termos de Uso.

5.2. INTERRUPÇÕES DAS PLATAFORMAS: A anyLife visará garantir o acesso livre e ininterrupto das Plataformas, sem a possibilidade de, contudo, de assegurar, em nenhum caso, a garanta da disponibilidade e continuidade permanentes, podendo, eventualmente, a utilização da Conta de Usuário sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam o acesso à Conta de Usuário; (c) interrupção ou suspensão de serviços essenciais como energia e telefonia; e (d) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso à Conta de Usuário.

5.3. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: De maneira geral, e na máxima extensão permitida pela lei, a anyLife se exime de quaisquer responsabilidades inerentes a: (i) transações e/ou acordos eventualmente realizados exclusivamente entre proprietários e Usuários; (ii) pelo compartilhamento de dados pessoais, que não sejam essenciais para o uso das Plataformas, pelo próprio Usuário a terceiros; (iii) por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação por qualquer Usuário; (iv) pela apresentação de dados desatualizados, incompletos ou inverídicos disponibilizados e atualizados por terceiros; como os de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais; (v) por quaisquer indisponibilidades ou erros apresentados na Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir à Plataforma; (vi) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet do Usuários, que impeçam o recebimento de informações pela anyLife.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. PROPRIEDADE INTELECTUAL: O Usuário não adquire, pelo download ou pela utilização de sua Conta de Usuário, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre todo o conteúdo disponibilizado nas Plataformas, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados à anyLife.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO: A anyLife pode periodicamente alterar estes Termos de Uso, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. A utilização das Plataformas a partir da data em que a alteração entrar em vigor, representará a sua aceitação da nova versão em sua totalidade, e estes Termos de Uso continuará vinculando as partes. Se você não concordar com uma nova versão destes Termos de Uso, você deverá interromper a utilização das Plataformas. As versões atuais e anteriores poderão ser vistas no nosso site (https://anylife.com.br/termos-e-condicoes-de-uso-aplicativo-anylife/).

7.2. EFICÁCIA DAS CLÁUSULAS: Se por eventual determinação judicial alguma das disposições destes Termos de Uso tornar-se ineficaz, permanecerão válidas as demais condições.

7.3. RENÚNCIA DE DIREITO: A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nestes Termos de Uso não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento das regras dos Termos de Uso.

7.4. LEI APLICÁVEL E FORO: Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dos presentes Termos de Uso.

Os termos do presente instrumento entram em vigor para as Partes na data de aceite do Usuário e durante prazo da assinatura contratada.

DATA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO: (08/11/2022)